memórias do pac

Monique Carvalho, coordenadora do projeto Memórias do PAC

A história das políticas públicas implementadas nas favelas do Rio de Janeiro mostra descontinuidade nas ações para esses espaços.

Ao longo de um século, encontramos, por exemplo, experiências como os Parques Proletários Provisórios, que obedeciam a uma lógica higienista-civilizatória, orientada pelo Estado Novo. Como não atingiram os resultados esperados, os Parques Proletários também se tornaram espaços favelizados na cidade, tendo sido removidos na década de 1960, em outra intervenção do poder público.

O governador do Estado da Guanabara Carlos Lacerda iniciou nos anos 60 um plano de retirada dos moradores das favelas da Zona Sul para espaços distantes do centro, locais que chamou de Vila Aliança, Vila Esperança e Vila Kennedy. Os nomes foram dados em homenagem ao acordo feito com os Estados Unidos, conhecido como Acordo do Trigo, que financiou essas construções, juntamente com recursos do Banco Nacional de Habitação, o BNH.

Na década seguinte, foram intensificadas as políticas que tinham como norte a remoção de favelas. Cerca de 70 mil pessoas foram removidas e realocadas em outros espaços da cidade. Na maioria das vezes, eram levadas aos Conjuntos Habitacionais, construídos pela Companhia de Habitação do Rio de Janeiro e financiados pelo BNH.

A prática das remoções se mostrou completamente equivocada e com sérios problemas, uma vez que parte significativa dos moradores removidos para os Conjuntos Habitacionais não conseguiam pagar as prestações do apartamento e acabavam por voltar para a favela de origem. O que aconteceu também foi o aumento de invasões nos chamados loteamentos irregulares, muito comuns na Zona Oeste da cidade, local onde a maior parte dos conjuntos foi edificada.

Novas iniciativas

Tendo em vista esses problemas, o governo federal implementou o Programa de Erradicação de Favelas (Promorar), no inicio da década de 1980, que objetivava o melhoramento das favelas com obras de saneamento e aterramento das palafitas, entre outras prioridades. A primeira ação realizada pelo Promorar foi o Projeto Rio, que tinha por meta urbanizar as favelas situadas ao longo da Avenida Brasil e remover os moradores das palafitas para os Conjuntos Habitacionais que estavam sendo construídos naquela mesma área. A mediação entre os moradores e o governo deveria ocorrer via associações de moradores.

Após essa experiência, algumas outras intervenções de caráter mais pontual foram realizadas até a década de 1990, como o Programa Favela-Bairro, que tinha como proposta construir ou complementar a estrutura urbana principal (saneamento e democratização de acessos) e oferecer condições ambientais de percepção da favela como um bairro da cidade. De acordo com o site da Secretaria Municipal de Habitação, 143 comunidades foram beneficiadas com as ações do programa.

O PAC e suas possibilidades

No segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criado o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para estimular o desenvolvimento econômico e social do país através do investimento em infra-estrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Serão investidos nessas ações cerca de 500 bilhões de reais ao longo de quatro anos (2007-2010).

Para as favelas do Rio de Janeiro existe o PAC - Urbanização de Favelas. Serão contemplados quatro grandes territórios na cidade: Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e Rocinha.

Estão previstos na lista das intervenções o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, iluminação pública, alargamento e pavimentação de ruas, construção de novas unidades habitacionais e melhorias nas existentes, construção de equipamentos públicos. O projeto pretende ainda realizar intervenções de maior vulto como o teleférico no Alemão, a elevação da linha férrea em Manguinhos e o plano inclinado na Rocinha.

O investimento público destinado a essas intervenções está na casa dos bilhões de reais e as obras estão previstas para terminar em março de 2011. Tratando-se especificamente do volume de recursos e dos possíveis impactos sociais do PAC nas comunidades, se faz indispensável a garantia de uma efetiva participação popular.

Apesar de preconizar a mobilização comunitária como um dos pilares do trabalho social, o PAC das favelas não vem alcançando resultados expressivos. Questões que afetam diretamente o futuro de muitos moradores, tais como as desapropriações de imóveis e realocações em novas unidades habitacionais, não são tratadas na dimensão de suas implicações para cada família e para comunidade com um todo.

Quem vai ficar? Quem vai sair? Para onde vão? Qual o valor das indenizações? São perguntas permanentes nas comunidades envolvidas nas obras do PAC. Essas indefinições aumentam a descrença dos moradores face às ações do poder público e à real efetividade das obras como sinônimo de mudança da política do Estado em relação às favelas.

Considerando a importância que as favelas possuem em termos de direitos sociais inalienáveis que precisam ser reparados e promovidos, é papel do Estado se fazer republicano e garantir a participação democrática dos diferentes grupos sociais na formulação e execução das políticas públicas. Eis uma das missões do PAC.

Voltar à apresentação